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Da matemática à programação: os desafios do advogado na era digital


Já se passaram longos anos desde que os estudantes escolhiam as carreiras jurídicas em razão da aversão aos números

Todo advogado militante já percebeu, intuitivamente, que as relações jurídicas se transformam em razão do uso da tecnologia. O uso da máquina de escrever, o protocolo em papel e o reconhecimento de firma são elementos do passado e já foram substituídos pelo computador e dispositivos móveis, pela petição eletrônica e pelo certificado digital.

No âmbito jurídico profissional, a tecnologia avança de forma firme e significativa, trazendo mudanças no padrão de comportamento profissional do advogado, exigindo novas habilidades, novos conhecimentos e, por que não dizer, novas preocupações.

Ouso afirmar que o advogado do século XXI terá que desenvolver suas habilidades de raciocínio lógico, indutivo ou dedutivo, para dominar a matemática como um especialista. Já se passaram longos anos desde que os estudantes escolhiam as carreiras jurídicas em razão da aversão aos números.

Na época das moedas virtuais, o exercício profissional exige, além do conhecimento jurídico, a capacitação em outras áreas, como por exemplo, as das ciências contábeis, da engenharia e da própria economia, pois será necessário ter uma visão de 360° para saber como trabalhar o valor do dinheiro no novo espaço-tempo, para entender ou participar de transações com conexões word wide web, na velocidade da internet e nas novas perspectivas de investimentos financeiros.

Aliás, como falar de segurança jurídica nas transações e registros eletrônicos, em transações digitais, sem entender o conceito e a funcionalidade de instrumentos de tecnologia como blockchain, cripto moedas e os cripto assets? O ensino jurídico está preparado para a nova realidade ou se encontra defasado diante da velocidade das mutações e das inovações tecnológicas?

Tudo leva a crer que teremos enormes desafios a superar. Enquanto o ensino jurídico ressalta a importância da tradicional habilidade de comunicação oral e escrita, no conhecimento de textos legais e na formação clássica do Direito romano, a sociedade exige um profissional multidisciplinar, resiliente, empreendedor, voltado para as inovações tecnológicas e para a rápida transformação do uso de aplicativos facilitadores da vida das pessoas.

O mundo jurídico é um mundo em transformação, portanto, líquido. Assistimos a mudanças a todo momento nas regras de comportamento. Com relação aos direitos fundamentais, a título elucidativo, até a década de 1950 o racismo era tolerado no Brasil e imperava em muitas cidades dos Estados Unidos; as uniões homoafetivas eram proibidas e andar pelas praias do Rio de Janeiro trajando biquíni era considerado delito de atentado violento ao pudor.

Na sociedade atual, ainda mutante, o crime de racismo está tipificado como inafiançável, não se pode conceber qualquer tipo de discriminação de famílias homoafetivas, nem limitar a liberdade para aqueles que pretendem tomar banho de mar usando duas peças.

Não obstante nova, será a realidade admirável? A deficiente formação educacional aumentará ou diminuirá a desigualdade de renda e o acesso à informação? Há inúmeras questões a serem analisadas com critérios e que só o futuro responderá.

Mas algumas questões são certas.

Ganha relevância a capacidade de interpretação dos atos e fatos jurídicos. O uso da inteligência e da criatividade jamais será substituído por sistemas automatizados para a interpretação de normas legais. Contudo, as tarefas jurídicas de conteúdo repetitivo e padronizados, não será demais dizer, serão realizadas por singelos programas robotizados.

Nesse contexto disruptivo, o conceito jurídico de propriedade privada tende a perder relevância para o fortalecimento dos direitos sociais de uso e consumo, o ter perderá para o compartilhar. Os smartphones serão considerados ferramentas de trabalho e, portanto, impenhoráveis. Assistiremos ao surgimento de novas instituições em detrimento de outras. Preparem-se para estudar fintechs e “desbancarizar”! Vamos “tokenizar” as operações societárias!

A modernidade tecnológica, líquida, mutante e desafiadora impõe profissionais com visão voltada para o futuro, preparados para novos padrões sociais que serão trazidos pelo avanço da tecnologia, que ultrapassam as barreiras geopolíticas conhecidas, para entender um mundo cada vez mais globalizado, multicultural e acessível.

Socci Comunicao